Em decisão publicada na sexta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Paulo Curi Neto, suspendeu a licitação do transporte público de Cacoal por diversas irregularidades. O prazo da concorrência é de 10 anos e o valor é de R$ 20.875.536,00 (vinte milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais).
Entre os problemas encontrados pelo TCE está a utilização de modelo de planilhas tarifária ineficiente e oneroso, haja vista que todos os custos referentes aos serviços pretendidos na concessão são cobertos pela tarifa - ocasionando o seu encarecimento, sem explicitação do lucro a ser obtido pelo operador; Falta de inclusão de disposição expressa no Edital de Licitação de Concorrência Pública n°006/2014, de previsão de "idade máxima" de 10 anos dos veículos utilizados no transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Cacoal, entre outras.
Por isso, a licitação segue suspensa até segunda ordem. O prefeito Francesco Vialetto, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Gerson Antônio Sapper e o presidente da CPL, Silvino Gomes da Silva Neto têm 15 dias a contar da notificação para apresentar as correções apontadas pelo Tribunal de Contas.
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