A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, nesta sexta-feira (12), habeas corpus ao prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO), Alex Testoni (PSD), ao deputado federal eleito Lúcio Mosquini (PMDB) e aos outros 12 presos na Operação Ludus, que revelou um suposto esquema de fraudes nas obras do Espaço Alternativo - pista para a prática de esportes - em Porto Velho, orçadas em quase R$ 23 milhões. Com a decisão, os 14 envolvidos nas fraudes, que foram detidos no último dia 3 de dezembro em cumprimento a mandados de prisão preventiva, serão liberados. A previsão dos advogados de defesa de Testoni é que todos sejam liberados até o final da tarde desta sexta.
Segundo o Ministério Público de Rondônia (MPRO), que conduziu as investigações, as obras do espaço eram superfaturadas e o esquema envolvia uma suposta organização criminosa, formada por agentes políticos, empresários e policiais militares, atuando de forma fraudulenta na contratação e execução da construção. O valor do superfaturamento da obra não foi divulgado.
De acordo com procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, a operação acompanhou durante sete meses o desenvolvimento das atividades do grupo. O período, conforme explicou, foi suficiente para apontar os responsáveis pelo esquema e crimes como fraude a licitação, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, na constituição das empresas que executavam a obra.
No dia em que a operação foi deflagrada, 14 mandados de prisão preventiva foram cumpridos, entre eles, os de Alex Testoni e Mosquini, que é ex-diretor geral de Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER-RO). A conduta dos dois, conforme o MPRO, subsidiou a petição das prisões, necessárias para cessar as atividades da organização.
Afastamento
No último dia 8, por determinação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a vice-prefeita de Ouro Preto, Joselita Araújo (PMDB), assumiu a prefeitura. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores do município, Edis Farias (SDD), a Justiça determinou o afastamento de Testoni por tempo indeterminado.
O advogado de defesa do prefeito afastado, Thiago Machado, informou que, assim que o cliente for liberado, o que deve acontecer até o final da tarde desta sexta, serão tomadas todas as providências para que o político retome o cargo. "Precisamos avaliar o teor da decisão do STJ [habeas corpus] para saber como fica a questão do mandato do prefeito, mas com certeza iremos pedir a retomada do cargo", disse o advogado.
Testoni nega qualquer envolvimento no suposto esquema revelado na operação. Quando foi detido, o prefeito afastado disse desconhecer as acusações feitas pelo Ministério Público. "Só tive acesso aos mandados prisão e busca e apreensão na minha residência e lá não estavam explícitas as acusações", afirmou no dia da prisão.
Deputado eleito
A assessoria do deputado eleito Lúcio Mosquini também refutou a participação no grupo apontado pelo MP como responsável pelas fraudes e alegou que o político "pautou sua gestão na transparência e ações dentro da legalidade". "Essa prisão não deve ter passado de algum equívoco que será corrigido assim que sua defesa tiver acesso ao processo", informaram os assessores.
Ana FabreDo G1 RO
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