Porto Velho, Rondônia –

 Há pouco mais de 20 dias para a posse dos deputados estaduais que integrarão a nona legislatura, o clima nos bastidores políticos para a definição da composição da futura mesa diretora é considerado “tranquilo”, se comparado a anos anteriores.

Isso porque o nome do deputado estadual Maurão de Carvalho (PP), que é atualmente o 1º vice-presidente da Casa, segue como sendo o mais cotado para ser o próximo presidente do Parlamento Estadual.

Indo para o quinto mandato consecutivo, Maurão estaria agregando mais nomes ao seu projeto, entre deputados reeleitos e os que estão chegando agora. Por enquanto, é o nome que mais tem somado apoios e pode ser que haja uma chapa única, pelo andar da carruagem.

Mas, pelo menos dois deputados estariam ensaiando uma eventual candidatura: Adelino Follador (DEM) e Ribamar Araújo (PT). Follador era ligado ao governador Confúcio Moura (PMDB), de quem foi secretário municipal de Agricultura, em Ariquemes. Ocorre, que nas últimas eleições, ele pediu votos para Expedito Junior (PSDB) e teria ficado “queimado” junto aos governistas.

Já Ribamar não consegue agregar apoios nem mesmo dentro de seu partido. Para registrar uma chapa, é preciso pelo menos oito nomes em sua composição.

Alinhado com o Governo, com bom trânsito entre os poderes e com experiência política, Maurão tem conseguido aglutinar forças e trabalhar bem seu nome.

Também foi confirmada a nomeação de Cid Gomes para o ministério da Educação. O atual governador do Ceará, irmão do ex-senador Ciro Gomes, foi premiado por ter deixado o PSB para não apoiar a candidatura do socialista Eduardo Campos, que morreu durante a campanha e foi substituído por Marina Silva.

Outro que chega ao ministério como resultado do engajamento na campanha de Dilma é Gilberto Kassab. O ex-prefeito de São Paulo, presidente nacional do PSD, vai comandar o poderoso Ministério das Cidades. 

A relação anunciada por Dilma Rousseff confirma também a forte presença do PMDB no futuro governo. O partido do vice-presidente Michel Temer terá seis ministros (veja a lista completa no quadro ao lado). 

Dos nomes anunciados ontem, um já é ministro, Aldo Rebelo (PCdoB), que vai trocar o Ministério do Esporte pelo da Ciência e Tecnologia. Ele continua no ministério porque seu trabalho de coordenação das obras e durante a Copa do Mundo foi aprovado por Dilma. Aldo será substituído por George Hilton, do PRB de Minas. 

Na lista está apenas um petista: o governador da Bahia, Jaques Wagner. Ele substitui, no Ministério da Defesa, Celso Amorim. Eleito deputado federal três vezes e ministro do Trabalho e Emprego no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wagner comandou em seu estado a campanha da Dilma e a ajudou a conquistar 70% dos votos no segundo turno contra o tucano Aécio Neves. 

A relação marca ainda a perda de influência do senador José Sarney. Indicado por ele, o atual ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, cederá seu cargo a Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas.

Pesou contra Lobão o fato de seu nome aparecer numa lista, divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo, de 28 políticos que teriam sido citados, em delação premiada, pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Lobão, segundo Costa, seria um dos beneficiários de propina pagas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Também incluído na lista de Costa, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), divulgou nota ontem informado que pedira a Michel Temer que seu nome fosse retirado da lista de indicados por seu partido. Ele era cotado para o Ministério da Previdência.

Aldo Rebelo (PCdoB) — Ciência Tecnologia e Inovação

Cid Gomes (Pros-CE) — Educação

Edinho Araújo (PMDB-SP) — Secretaria de Portos

Eduardo Braga (PMDB-AM) — Minas e Energia

Eliseu Padilha (PMDB-RS) — Aviação Civil

George Hilton (PRB-MG) — Esporte

Gilberto Kassab (PSD-SP) — Cidades

Hélder Barbalho (PMDB-PA) — Secretaria de Aquicultura e Pesca

Jacques Wagner (PT-BA) — Defesa

Kátia Abreu (PMDB-TO) — Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Nilma Lino Gomes — Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Valdyr Simão — Controladoria Geral da União

Vinícius Lajes — Turismo 

Os parlamentares devem votar na próxima semana um decreto legislativo que deverá elevar os atuais salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O aumento será de 26,11%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), índice que mede a inflação. O último reajuste foi anunciado em 2010 e começou a valer em fevereiro de 2011.

O texto também prevê o mesmo salário para a presidente da República, Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e todos os ministros do governo federal. A proposta não apresenta o impacto do reajuste na folha de pagamento da União.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, explica que o regimento interno da Casa prevê que toda legislatura estabeleça o reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte.

— A ideia seria votar na terça (16) na Câmara e, na quarta (17), no Senado, porque é última semana de votação.

Também deve entrar na pauta o reajuste dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do Procurador-Geral da República e o do defensor público. Para esses cargos, que teriam o novo teto do funcionalismo público, os proventos devem chegar a R$ 35,9 mil. Vianna explica que os projetos são parecidos.

— São quatro projetos da mesma natureza. O que está sendo construído é um texto de decreto legislativo para a equiparação do salário da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer, de todos os ministros de Estado e parlamentares, senadores e deputados.

Vianna confirmou que a PEC 5 (Proposta de Emenda à Constituição) que iguala permanentemente os subsídios do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não será votada neste ano. Caso essa PEC seja aprovada, o aumento nos salários dos congressistas pode custar R$ 38 milhões.

Na contramão

O aumento pode ser votado em meio a um grande plano de aperto fiscal que deve deixar a vida dos contribuintes mais difícil a partir do ano que vem. A conta de energia e a gasolina ficarão mais caros em 2015.

Também pode ser anunciada a volta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre o preço do combustível, e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).

Antes de anunciar o nome de Joaquim Levy para a Fazenda, a presidente Dilma Rousseff revelou que cortaria gastos públicos no segundo mandato. A escolha de Levy para a pasta é um sinal de que o governo fará um esforço maior para cortar despesas.

Outro indicativo deste esforço aconteceu no último dia 9, quando Dilma vetou, integralmente, o projeto de lei que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A presidente alegou "contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico atual".

Para o economista Raul Velloso, o aumento de salários dos parlamentares vai na contramão das medidas que o governo precisa fazer para ajustar suas contas. O especialista avalia que o valor arrecadado com o aumento dos impostos não deve ser gasto com mais despesas.

— Como está sendo preciso fazer algum tipo de aumento de impostos para viabilizar o aumento do superávit, você não vai poder usar esse recurso, que é muito difícil de conseguir, para financiar reajuste de salário de funcionário. O momento não é para isso.

Velloso defende o aumento das taxas desde que o dinheiro seja direcionado para colocar as contas do governo em dia. Além disso, o pesquisador analisa que o aumento nos proventos dos parlamentares, assim como nos dos ministros do STF, pode gerar um efeito cascata que pode afetar os cofres públicos.

— Aumentar imposto para gastar não é o caso. Aumentar imposto só se for para melhorar o pagamento da dívida.

O professor de Administração Pública da UnB (Universidade de Brasília) José Matias-Pereira, concorda que o assunto deve ser mais discutido. Matias alerta que um eventual ajuste nos salários dos parlamentares pode decorrer da negociação com o governo.

— Hoje a presidente depende do Congresso. A base de apoio que ela tem no Congresso, essa base pulverizada, ela passa o tempo todo fazendo beneficie e dando sinais de agrado para esta base. Eu imagino que nós estamos em uma situação que há uma contradição.

No entanto, Matias avalia que a inflação dos anos anteriores deve ser levada em consideração e que o aumento deve considerar a recomposição dos últimos quatro anos.

— Por outro lado, a gente tem que refletir que como o governo vem mantendo a inflação em um patamar bastante elevado por três, quatro anos, o salário dos servidores públicos se corrói. Então todos esses argumentos que estão sendo colocados nesse debate são muito nessa linha. É uma preocupação de recomposição da inflação e nesse aspecto eles têm razão. 

Orçamento de R$ 8,7 bilhões em 2014

O secretário-geral da Ong Contas Abertas, Gil Castello Branco, desconstrói a teoria. Para ele, mesmo que o aumento seja uma compensação pela inflação, a regra não seria válida para todas as categorias do País. 

— Ainda que o argumento seja de que eles estão corrigindo o salário pela inflação, são poucas as categorias do Brasil que teriam esse privilégio de terem seus salários indexados pela inflação. Eles não podem se autoconcederem um benefício que não é um benefício comum para toda a sociedade brasileira.

De acordo com Castello Branco, o orçamento total do Congresso Nacional em 2014 foi de R$ 8,7 bilhões – R$ 4,9 bilhões para a Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões para o Senado. Ele calcula que, por dia, foram gastos R$ 1 milhão por hora nas duas casas. Caso o aumento salarial seja aprovado, o valor gasto será maior na próxima legislatura.

Castello Branco ressalta que os salários são “só a ponta do iceberg”, levando em consideração que os parlamentares ainda têm acesso a benefícios como verba indenizatória, de gabinete, telefone e auxílio moradia.

— Eu acho extremamente inoportuno, para dizer o mínimo, que o Brasil passando por graves dificuldades para fechar suas contas, precisando inclusive se valer de artifícios e mágicas fiscais, que nós estejamos cogitando um aumento generalizado das nossas autoridades e excelências.

Fonte:R7

O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O único deputado que votou contra a cassação de Vargas foi José Airton (PT-CE). A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo. Em seu lugar, assumirá o mandato até 31 de janeiro de 2015 o suplente Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro.

“Eu não tenho nada contra o deputado André Vargas, não fosse esse deslize dele contra a ética parlamentar”, disse, ressaltando haver provas concretas de que Vargas mentiu ao negar seu envolvimento no favorecimento de empresas junto ao Ministério da Saúde e outros órgãos. “O esquema encontrou no deputado uma chave para atuação junto ao poder público”, concluiu.

“Fui indicado a contragosto, mas faço esse papel para cumprir uma necessidade regimental”, disse Eurico Júnior. Ele leu a defesa apresentada pelo deputado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando do julgamento do recurso contra o parecer do Conselho de Ética.

Nessa defesa, Vargas pediu a anulação da decisão do conselho com o argumento de que ele não foi ouvido pessoalmente. Adicionou ainda o pedido de suspensão do mandato em vez de cassação.

Nas palavras de Saliba, naquela sessão da CCJ, a sanção de perda de mandato foi “extremamente desproporcional”, tendo em vista que, “em investigações anteriores, motivadas por razões mais graves, concluiu-se pela pena de suspensão”.

Alencar também alertou quanto à possibilidade de que a sessão não obtivesse o quórum necessário para validar a votação.

“Dizer isso não é bom para a casa, não é bom para o debate e não é bom para o futuro”, concluiu.

Ele lembrou que sua orientação para encerrar a sessão inicial depois de duas horas caso não tivesse quórum tinha como objetivo votar as propostas de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 358/13) e da aposentadoria por invalidez do servidor (PEC 170/12), deixando para a próxima terça-feira (16) o pedido de cassação.

“Quando retornei à Casa e abri nova sessão, havia um pedido para incluir o processo em votação e o Plenário aprovou por unanimidade, simbolicamente. Portanto, não venham dizer que houve qualquer tipo de manipulação por parte da Mesa”, disse.

No recurso à CCJ, Vargas sustentava que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação ("em desrespeito ao princípio do juiz natural").

Já o ministro Luís Roberto Barroso apontou que “a cassação de mandato eletivo por quebra do decoro parlamentar constitui julgamento político e, como tal, não se submete, em regra, à apreciação pelo Judiciário, em virtude do princípio constitucional da separação de Poderes”.